Nacional
Fábio Assunção, Andrea Beltrão e outros atores pedem ao STF suspeição de Moro
Dezenas de atrizes e atores famosos assinaram um manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato . A carta já contava com o apoio de diversas personalidades políticas e de jornalistas.
“Conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro”, diz um trecho do manifesto.
Confira a lista com artistas que assinaram a carta em defesa de Lula:
Alessandra Negrini Aline Morais Andrea Beltrão Antonio Grassi Bete Coelho Bruno Garcia da Silva Caio Blanco Camila Márdila Camila Morgado Cristina Mutarelli Cristina Pereira Daniel Dantas Debora Dudoc Denise Fraga Dira Paes Ernesto Piccolo Fábio Assunção Fernando Alves Pinto Gregório Duvivier Guilherme Weber Herson Capri Imara Reis Irandhir Gleriston Santos Pinto Julia Lemmertz Juliana Baroni Letícia Sabatella Lucelia Santos Maeve Jinkings Magali Biff Malu Valle Marcos Breda Maria Ribeiro Michele Malaton Olivia Bygton Orã Figueiredo Osmar Prado Otávio Müller Pally Siqueira Patrícia Pillar Paula Burlamaqui Paulo Betti Renata Bruel Rodrigo Bolzan Rogério Beretta Silvero Pereira Silvia Buarque Soraya Ravenle Tuca Moraes Vera Zimmermann Wagner Moura
Confira, também, a carta na íntegra:
“Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.
Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma, além dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial e dos Princípios Básicos das Nações Unidas para a Independência do Judiciário.
Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.
Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial”.
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas