A história das mulheres sempre esteve envolta por submissões e violências e, mesmo amparadas por uma legislação ampla que reprime diversos tipos de crimes, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, não há o que se comemorar quando se pensa em proteção da integridade e da dignidade humana das mulheres. Diante disso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da gerência de Política de Proteção às Mulheres, reforça ações de prevenção e combate à violência, alertando as mulheres com informações e divulgando massivamente ações efetivas no enfrentamento a esses crimes.

Conforme o Painel de Dados Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), somente no primeiro semestre de 2020, foram registradas nos canais de denúncias do Governo Federal 58.828 casos de violações dos direitos da mulheres, sendo 20.652 denúncias de violência contra a mulher e 38.175 denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados sobre feminicídio, segundo o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, apontam que 648 mulheres foram vítimas desse crime, resultando no aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019.

“Os números revelam que, cada vez mais, as mulheres têm conseguido quebrar os ciclos de violências e denunciar. Nessa intenção, a Pasta tem trabalhado em conjunto com a rede de proteção do Estado para disseminar os meios de denúncias com campanhas informativas pelas redes sociais, em apoio a essas mulheres, principalmente nesse período pandêmico quando estão mais em casa com seus possíveis agressores”, esclarece a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Martins.

Ações do Governo durante a Pandemia

Em alusão ao mês da mulher no primeiro semestre de 2020, antes do período da pandemia que instituiu o distanciamento social em todo Brasil, a Seciju trabalhou ciclos de palestras informativas sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em escolas públicas para mais de 850 alunos do ensino médio, além do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram) de Arraias, ligado à Seciju, que também realizou atividades alusivas ao tema em municípios adjacentes.

Iniciado o período de distanciamento social, as ações continuaram. Dessa vez com a participação da Seciju, em videoconferência com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, para discutir políticas efetivas para garantir os direitos das mulheres.

A Seciju também fomentou ações em defesa dos direitos das mulheres com divulgação ostensiva de campanhas virtuais, como por exemplo, a cartilha Alô, vizinho!, que trouxe em seu conteúdo todas as formas de violências, suas particularidades, seus efeitos, seus ciclos, seus indícios e também orientações para a sociedade identificar e combater violências de todos os tipos.

A Pasta, por meio da gerência, também trabalhou durante todo o ano o reforço dos canais de denúncias. Divulgou os números das violências e chamou a atenção para formas de enfrentamento às violências domésticas em tempo de pandemia; trouxe também à tona durante esse período de distanciamento social, em que mulheres foram obrigadas a conviver mais com seus possíveis agressores, pautas de igualdade de gênero no ambiente doméstico com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da pandemia nesse viés.

A gerência também fechou parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Palmas/TO (Acipa), a fim de apresentar proposta de participação mais efetiva da rede de proteção na Campanha Nacional Sinal Vermelho para a Violência Doméstica lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou treinamento virtual com orientações aos farmacêuticos do Tocantins. Participou também de reunião virtual com gestores municipais, estaduais e coordenadoras de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) de todo o país, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para enfrentamento às violências domésticas.

No âmbito da legislação, mais uma medida foi tomada contra violações de direitos das mulheres, quando o Governo do Tocantins sancionou no segundo semestre de 2020, a Lei n° 3.709 que garante ajuda às mulheres em situação de risco por bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e shows, obrigando que adotem medidas de auxílio à mulher nessa situação.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate