Anulação, “Ficha Limpa” e mais: o que falta ser decidido no embate Lula X Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) ao ter validada uma decisão que garantiu acesso a mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz federal Sergio Moro . Mas isso é só meio caminho na estratégia da defesa.

O STF ainda não analisou a legalidade dos diálogos, obtidos após um ataque hacker. De qualquer forma, sendo usadas ou não como provas a seu favor, o objetivo dos advogados é mostrar que Moro  agiu com parcialidade e, assim, tentar anular as condenações de Lula . Caso consigam, isso teria duas consequências práticas: acabaria com as chances de o ex-presidente voltar à prisão, e ele deixaria de ser ficha suja, abrindo caminho para disputar eleições.

Confira o que ainda está em jogo no embate

• Legalidade das mensagens
• suspeição de Moro
• Parcialidade do ex-ministro
• Liberdade de Lula
• Lei da Ficha Limpa
• Teor e veracidade das mensagens

Legalidade das mensagens

A legalidade das mensagens, para que possam ser usadas como provas a favor de Lula , ainda não foi analisada pelo STF . Por quatro votos a um, a Segunda Turma da Corte se limitou a manter uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado. Ele deu à defesa de Lula o direito de ter acessos a mensagens que fazem parte dos autos da Operação Spoofing , que, em julho de 2019, prendeu hackers suspeitos de invadir ou tentar invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa.

Suspeição de Moro

Há um outro processo na Segunda Turma do STF, ainda sem previsão de julgamento, que trata da suspeição de Moro para julgar Lula. Na terça-feira, os votos dos ministros sobre o acesso às mensagens não revelaram nada sobre o que eles pensam a respeito disso, mesmo com alguns deles, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, tendo feito críticas à Lava-Jato. Já Nunes Marques e Cármen Lúcia foram mais breves ainda e alegaram apenas questões técnicas para garantir o acesso às mensagens.

Os advogados do ex-presidente sustentam que o ex-juiz não foi imparcial. Essa ação foi apresentada antes mesmo da revelação das mensagens e tem por objetivo anular as decisões tomadas por Moro em três processos: o do tríplex no Guarujá (SP), o do sítio de Atibaia (SP), e o da sede do Instituto Lula. Na prática, anulando as decisões de Moro, que foi quem começou a tocar esses casos, os processos voltariam ao começo. As decisões posteriores tomadas por outros magistrados, como os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que mantiveram duas condenações, também perderiam efeito.

Uso das mensagens para atestar a parcialidade de Moro

Isso ainda depende de análise. Mas, segundo a colunista Bela Megale, os advogados não vão anexar os diálogos ao processo no STF que analisa a suspeição de Moro. Na avaliação deles, isso já está comprovado por outros fatos, como a interceptação telefônica do escritório de advocacia que defende o ex-presidente, ocorrida em 2016. Outro ponto destacado foi a determinação de Moro de quebrar o sigilo de um trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018. Por fim, a decisão do ex-juiz de integrar o governo Bolsonaro, como ministro da Justiça, cargo que ele ocupou até abril de 2020.

Liberdade de Lula

Em razão da decisão do TRF-4 mantendo a condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá, Lula foi preso em abril de 2018. Na época, vigorava o entendimento de que a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, da qual o TRF-4 faz parte. Em novembro de 2019, após uma decisão do STF dizendo que a execução da pena deve ocorrer após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recursos, Lula foi solto. Assim, a consequência prática maior de uma anulação das decisões de Moro não seria a liberdade, embora isso venha a retardar ainda mais o andamento do processo, adiando um possível trânsito em julgado que o levaria novamente a prisão.

Lei da Ficha Limpa

A principal consequência é que Lula deixaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa . Ela prevê que condenados por uma série de crimes por órgão colegiado, como é o caso da Oitava Turma do TRF-4, que analisa os processos da Lava-Jato, ficam inelegíveis por oito anos. A decisão do STF sobre a execução da pena não afetou a Lei da Ficha Limpa. Assim, mesmo livre, Lula continua impedido de disputar eleições enquanto perdurarem contra ele condenações em segunda instância. O TRF-4 já manteve as decisões que o consideraram culpado nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Teor das mensagens

Há vários diálogos que mostram Moro instruindo o procurador Deltan Dallagnol , da força-tarefa, nos processos da Lava Jato, entre eles os que têm Lula como alvo.

Os diálogos são reais?

Eles ainda não passaram por perícia oficial. Moro , por sua vez, diz não reconhecer a autenticidade das mensagens, uma vez que não as guarda mais, mas também não diz que elas são falsas. Admite inclusive a possibilidade de serem verdadeiras, mas avalia que elas não revelam nenhuma conduta indevida, sustentando que “interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica”. E, mesmo assim, argumenta que elas não podem ser usadas como provas porque foram obtidas por meios criminosos.