Política
Alego aprova em 2ª votação projeto que autoriza crédito especial à Goiasprev
Foi aprovado em segunda votação, o processo nº 5374/20, da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) em favor do Fundo Previdenciário da Goiás Previdência (Goiasprev). O placar foi 23 votos a 0.
O Goiasprev foi criado pela Lei nº 20.850, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPSjGO).
De acordo com o inciso 11 do art. 41 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. “Dessa forma, faz-se necessária a abertura do presente crédito especial, uma vez que o Fundo Previdenciário foi criado após a aprovação da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM), em sua justificativa.
A Governadoria aponta, ainda, que os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial de dotações orçamentárias no Fundo de Financiamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores para o exercício de 2020 e estão em conformidade com o disposto no inciso 111 do 9 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Nacional02/05/2024
MEC criará protocolos para combater racismo em escolas
-
Indústria02/05/2024
Mineradora canadense vai investir R$ 550 milhões em Goiás
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Nacional02/05/2024
Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo