Voto feminino

Nesta quinta-feira, 3, é comemorado, no Brasil, o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher. A data, inserida no calendário do Governo Federal em 2015, foi instituída por meio da Lei n. 10.086. Ela é celebrada devido a criação do projeto de lei sobre o tema, em 1930.

No Congresso Nacional, está em tramitação o projeto de lei 1951/21, do Senado, que estabelece um percentual mínimo e gradativo de cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas mulheres. Caso o caráter de urgência aprovado houvesse se mantido, o escalonamento já teria começado a valer a partir das eleições deste ano, atingindo 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo. O mesmo percentual também se aplicaria para o pleito municipal de 2024, chegando até o limite de 30% em 2038 e 2040.

Caso já tivesse sido sancionada, as mulheres teriam conquistado, nas eleições deste ano, um total de sete vagas no Parlamento goiano. O número é quase o dobro do atual resultado das urnas, que elegeu apenas quatro mulheres como deputadas estaduais para a próxima legislatura. 

Entre as eleitas estão Bia de Lima (PT), Vivian Naves (Progressistas), Rosangela Rezende (Agir) e Zeli Fritsche (PRTB). Todas estreiam mandato parlamentar na Casa, a partir de fevereiro do ano que vem. Com a medida entrando em vigor, a perspectiva é de que conquistem 12 cadeiras no Plenário da Alego, até 2038.

Para saber mais sobre o assunto, basta acessar matéria completa divulgada pela Agência Câmara de Notícias.

Vale destacar que, conforme o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no parlamento. Na América Latina, por exemplo, está à frente de Belize (169º) e Haiti (186º), mas atrás de Argentina (19º) e Bolívia (3º). Ao todo, na lista, estão presentes 191 países.

A busca pela justa representação feminina na política é fruto de um longo histórico de luta. Ela remonta o período imperial, com a conquista do direito das mulheres à educação escolar. Vale lembrar que “ser alfabetizado” foi durante muito tempo um requisito obrigatório para o exercício do voto. Veja, a seguir, uma breve cronologia desta história, que também é resgatada nas comemorações acionadas pela data de hoje.  

Cronologia do voto feminino

1827 – Com a Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – as mulheres conquistam o direito à educação básica. 

1832 – A  educadora, escritora e poetisa do Rio Grande do Norte, Nísia Floresta, publica o livro “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”. O artigo exigia igualdade e educação para todas. A escritora também defendeu a emancipação dos escravos, a liberdade de culto e a federação das províncias sob um sistema de governo republicano.

1891 – No primeiro dia do ano, 31 constituintes assinam uma emenda ao projeto de Constituição conferindo o voto à mulher brasileira. A emenda foi rejeitada. 

1910 – Ano de fundação do Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro do gênero na história do país. Liderada integralmente por mulheres, a legenda chegou a contar com mais de 100 representantes femininas entre seus membros. A professora indigenista Leolinda Daltro se destaca como a fundadora e principal liderança da legenda, que tinha como premissa promover a emancipação da mulher brasileira e estender a elas os direitos constitucionais da República. 

1922 – A bióloga, educadora, diplomata e política paulista, Bertha Lutz, lidera a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). A organização atuava em prol dos direitos civis e políticos das mulheres

1927 – No Rio Grande do Norte, é aprovada a Lei Estadual nº 660, em 25 de outubro. A legislação tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado a reconhecer o direito ao voto feminino. A professora potiguar Celina Guimarães se destaca mundialmente não apenas como a primeira eleitora brasileira, mas também como a primeira mulher a exercer o voto feminino na América Latina.

1929 – A também potiguar Alzira Soriano se elege a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita no Brasil e na América Latina. Comandou a prefeitura de Lages, no interior do Rio Grande do Norte, até a Revolução de 1930. Em seu mandato, foi responsável pela construção de estradas, escolas, mercados e pela implantação da iluminação pública a vapor. Voltou a ocupar outro cargo eletivo, em 1947, como vereadora, no mesmo município. 

1932 – O sufrágio feminino é garantido no Código Eleitoral brasileiro, sendo acatado na Constituição de 1984. 

1934 – A médica paulista Carlota Pereira de Queiroz é a primeira mulher deputada federal eleita. Ela foi igualmente a primeira a participar dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1934 e 1935. Ocupou o cargo até o Golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso. Em seu mandato, defendeu mulheres e crianças em diversas áreas, especialmente na educação. No pleito, concorreram 19 candidatas, no total. Bertha Lutz assume como suplente em 1936. 

1951 – Berenice Artiaga é eleita a primeira mulher deputada estadual em Goiás.

1988 – A chamada Constituição Cidadã reafirma o direito à participação política das mulheres como eleitoras, legitimando também a possibilidade de se candidatarem e serem  eleitas.  

2011 – A economista mineira, Dilma Rousseff, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da República do País. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO