Projetos de parlamentares são aprovados em definitivo nessa quinta-feira, 3

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás, aprovaram na manhã dessa quinta-feira, 3, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida, diversos projetos de lei de autoria parlamentar, em fase de segunda discussão e votação.

Entre eles, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), o projeto de lei nº 1833/20, que visa acrescentar à Lei nº 17.761, de 10 de setembro de 2012, que trata do controle da reprodução de cães e gatos, a fim de regulamentar a realização de campanhas de adoção e de divulgação dos locais onde são realizadas.

Conforme a redação apresentada pelo parlamentar, passa a constar na lei, a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, aberto à visitação pública. Os animais disponíveis para adoção serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento. 

Outro ponto abordado pela nova redação é a realização de campanhas de adoção e conscientização da necessidade de adotar um animal abandonado, esterilizar, vacinar periodicamente, e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental.

Foi aprovado ainda, o processo nº 4482/21, também de autoria de Bruno Peixoto, que altera a Lei n° 17.983, de 25 de janeiro de 2013, que institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.

O processo nº 2438/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), termina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõem sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção da covid-19.

Ainda nessa manhã, foi aprovado também o processo nº 7860/19, do deputado Karlos Cabral (PSB), que obriga os centros de formação de condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

Por fim, do deputado Cairo Salim (PSD), o projeto de lei n° 4874/19, que institui o Dia Estadual de Cora Coralina. De acordo com o texto, a data deverá ser comemorada anualmente em 20 de agosto. Nesse dia serão promovidas atividades culturais que lembrem o trabalho e a vida da poetisa, além de saraus, oficinas, concursos literários e de redação, exibições audiovisuais e exposições.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO