Thiago Albernaz pleiteia concessão de pontuação para praças com formação acadêmica

O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) apresentou projeto de lei que altera a legislação estadual n°15704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O intuito é reconhecer os militares dessa patente que possuam curso superior e de pós-graduação.

A redação da propositura, protocolada com o número 6527/21, traz alterações que prevêem  os cursos e as pontuações a serem acumuladas pelo praça:

– curso superior, curso de pós-graduação (lato-sensu) nível de especialização, e curso de pós-graduação (stricto-sensu) nível de mestrado ou doutorado – 3,0 (três) pontos cada um.

A mudança proposta ainda estabelece que quando o praça possuir mais de um curso superior ou mais de um curso de pós-graduação (lato-sensu) especialização ou mais de um curso de pós-graduação (stricto-sensu) mestrado ou doutorado, será considerado apenas um curso de cada espécie para fins de pontuação.

Thiago Albernaz defende que o trabalho diuturno desses integrantes das forças de segurança pública torna a jornada acadêmica uma tarefa difícil. “É uma maneira de congratular esses militares que estão no serviço ativo em suas respectivas corporações, os quais se dedicam também pela busca ao conhecimento e aprimoramento intelectual. Será, sem dúvida, utilizado dentro das preladas corporações nas áreas de ensino, instruções, palestras, assessoramento e muitos outros serviços ao povo goiano”, justifica.

O projeto de lei passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for acolhido, será deliberado pela comissão de mérito e Plenário da Casa.