Textos sobre organização administrativa do Executivo na pauta hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 10, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 88 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram vários debates que conduziram a votação de três matérias em fase definitiva, todas assinadas pela Governadoria, sendo uma relativa a veto e duas referentes a projetos de lei.

Dos processos constantes da pauta de hoje, três são referentes a vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a iniciativas aprovadas anteriormente pela Casa, além de 85 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar se acatam ou não a decisão do governador de interditar as propostas.

Já os projetos de lei em pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Executivo. São 61 propostas em fase de primeira discussão e votação, sendo três originárias da Governadoria e 58 de origem parlamentar, e 24 para segunda e definitiva votação, das quais 22 são matérias de deputados e duas da Governadoria. 

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta do Executivo, protocolada na Casa sob o  nº 5205/21, que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. O objetivo é modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e com a transferência de supervisão imediata, além de lhes designar outras atividades dentro das competências do órgão.

De acordo com a proposta do Executivo, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.

Busca-se, também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria, conforme explanação do governador Ronaldo Caiado, na matéria encaminhada à Alego.

Ainda de autoria da Governadoria e, igualmente buscando alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, está pautado também, para votação definitiva na reunião de hoje, o processo nº 5385/21 que busca extinguir, reduzir, majorar e criar quantitativos e valores de funções comissionadas e cargo de provimento em comissão, tanto da estrutura básica, complementar e assessoramento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria-Geral da Governadoria.

Segundo o explica o Executivo, a alteração proposta oriunda da necessidade de regularização das funções e dos cargos comissionados em seu âmbito, permitindo o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desempenhados por esses servidores. Ademais, a Sead, por meio de despacho citado no projeto, destaca que as alterações propostas gerarão um saldo financeiro para os cofres públicos.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.