Goiás lança edital para modernizar fiscalização de contratos de TI

Secom

O Governo de Goiás publicou, nesta terça-feira (13), por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o edital de licitação especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de desenvolver uma ferramenta tecnológica voltada à modernização da fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito da administração estadual.

O desafio é conduzido pela Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Inovação na Gestão Pública, e busca uma solução que torne a fiscalização de contratos de TI, mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), mais ágil, padronizada e eficiente, com redução da subjetividade na análise de evidências e do esforço operacional das equipes técnicas.

Entre os resultados esperados estão a diminuição do tempo de análise das evidências contratuais, o aumento da rastreabilidade e da confiabilidade dos processos, a redução da dependência de conhecimento técnico especializado e o fortalecimento da transparência e da governança dos contratos de TI. Segundo o secretário da Administração, Alan Tavares, a expectativa é que a solução contribua para ampliar a atuação estratégica dos fiscais na gestão contratual.

O edital prevê a celebração de Contrato Público para Solução Inovadora, com valor máximo de R$ 800 mil e prazo de execução de até 12 meses, conforme o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, startups, empresas, consórcios e instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente pelo portal hubgoias.org/govtech-2, onde também estão disponíveis o edital completo e as demais informações sobre o desafio. Estão previstas transmissões ao vivo no canal da Sead no YouTube para esclarecimento de dúvidas, sendo a primeira marcada para o dia 22 de janeiro, às 15h.

PROGRAMA GOVTECH

Nesta edição, além da Sead, o programa GovTech beneficiará outros órgãos e secretarias estaduais, como a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria da Saúde, Secretaria da Economia, Secretaria-Geral de Governo (SGG) e Secretaria de Meio Ambiente (Semad), que também possuem desafios a serem solucionados por meio de soluções inovadoras.

CPSI

O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento previsto no Marco Legal das Startups que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras destinadas à resolução de desafios reais da administração, mesmo quando ainda não há solução disponível no mercado. A modalidade possibilita a avaliação prévia da tecnologia e, em caso de resultados satisfatórios, autoriza a contratação do fornecimento sem nova licitação, dentro dos limites legais.