FBI pode ser processado por usar software de desbloqueio de celulares

O FBI está em vias de ser processado por uma entidade de direitos humanos e liberdades civis, devido a aquisição de um software que lhe permite quebrar a criptografia de dispositivos. O Sindicato Americano das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) disse que moverá o processo a fim de que a agência federal de investigação forneça informações não só sobre a aquisição do programa, como também sobre a unidade a fazer uso dele.

A ideia do FBI é estabelecer uma unidade de especialistas em segurança digital - chamada de Unidade de Análise de Dispositivos Eletrônicos (EDAU, na sigla em inglês) - para fazer uso do software em questão e, em termos nada incertos, invadir um smartphone ou outro aparelho, diante da suspeita de que ele contenha informações de ameaças terroristas vindas do exterior.

A guerra entre as empresas de eletrônicos e o FBI (e outras forças de policiamento em várias esferas) não é exatamente nova: desde 2016, quando a Apple conseguiu na justiça o direito de não ser forçada a quebrar a segurança do iOS a pedido da agência de investigação, investigadores têm sido criticados pela sociedade civil de promover uma espécie de "Grande Irmão" - uma referência ao livro "1984"‘, de George Orwell, onde um Estado que tudo vê e tudo sabe governava com mão de ferro os seus cidadãos.

Na ocasião, Tim Cook, CEO da Apple, disse que o FBI tentou forçar a empresa a criar um programa que atravessasse as práticas de segurança do iPhone. Cook admitiu que não era uma questão de capacidade (a Apple poderia construir algo em torno de um mês), mas sim de ética.

"Esse programa não funcionaria apenas para aquele iPhone, mas sim para todos os iPhones. Não vamos entregar ao FBI o que é essencialmente uma versão digital do câncer", disse Cook às emissoras de TV na época.

Naquele mesmo ano, Zeid Raad al-Hussein, então Alto Comissário dos Direitos Humanos para a Organização das Nações Unidas (ONU), disse: "a construção de um backdoor nos sistemas das fabricantes trará implicações extremamente danosas para os direitos humanos e arriscará abrir uma ‘Caixa de Pandora’ de abusos governamentais". Vale ressaltar que o FBI tenta acessar iPhones travados até hoje.

FBI teria ignorado avisos

Apesar das críticas, vários pesquisadores digitais afirmaram que o FBI ignorou os avisos e conseguiu criar uma capacidade própria de descriptografia - isso, inclusive, é citado no processo movido pela ACLU.

A entidade afirma ter identificado "instâncias onde a EDAU pareceu ser capaz de acessar informações criptografadas de um iPhone travado… [e] até mesmo buscou contratar um engenheiro eletrônico cuja principal atribuição seria a de ‘executar extrações forenses e recuperação avançada de dados em dispositivos travados ou danificados'".

Em vista de tantos casos públicos de tentativas de quebra de criptografia por parte do FBI, a agência de investigação não comenta qualquer tipo de especulação, ampliando a suspeita pública em cima dela.

Dado o fato de que o FBI não confirma nem nega a existência de tais capacidades (algo conhecido nos EUA como "resposta Glomar"), o ACLU moveu sua ação para um tribunal federal, na tentativa de forçar a agência de investigação e o Departamento de Justiça dos EUA a fornecerem informações diretas sobre o caso.

"É como se eles fechassem as portas, janelas e cortinas de uma casa, e agora se recusam a dizer se a casa em si existe ou não", disse o ACLU.

"Ao invocar uma resposta Glomar, o governo federal está mandando uma mensagem clara: ele quer manter o público ‘no escuro’ quanto à capacidade de acessar informações armazenadas em dispositivos pessoais. É imperativo que o público tenha conhecimento significativo destas informações. A nossa privacidade está em jogo", concluiu.