TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um comunicado esclarecendo que não determinou a suspensão da isenção tributária concedida a líderes religiosos. A nota informa que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz e que ainda não há uma decisão final sobre o assunto.

De acordo com o comunicado, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apresentou uma representação aos ministros do órgão para avaliar a legalidade e legitimidade do ato declaratório de 29 de julho do ano passado, no qual o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária aos salários de pastores e ministros religiosos.

O TCU esclareceu que o processo em questão trata da representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação da isenção de impostos para a remuneração recebida por pastores, considerando possíveis desvios de finalidade e a falta de motivação na norma em questão.

O comunicado reiterou a postura do TCU, afirmando que manifestações formais do órgão ocorrem apenas quando os ministros tomam decisões individualmente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.

Na quarta-feira (18), a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. O ato declaratório, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, antes do início da campanha eleitoral de 2022. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de jóias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro vir à tona. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.