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O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que abre crédito extraordinário em...
Os técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestores municipais de assistência social e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO)...
Seguindo com as ações de regularização fundiária na Capital, o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com a Prefeitura de Palmas, realiza...
Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega nesta quarta-feira (14/12) mais 244 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel...
De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 2834/20, que visa incluir mulheres vítimas de violência...
Sob comando do deputado Chico KGL (UB), a Comissão de Assitência Social se reuniu na tarde desta quinta-feira, 8, e aprovou dois projetos de autoria parlamentar....
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda e defnitiva votação, o projeto de lei sob o n° 10868/22, da Governadoria, que autoriza abertura de crédito especial ao...
Durantre a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva rodada, o projeto de lei nº 10867/22, do Poder Executivo, que visa...
Há exatos 29 anos, foi promulgada a Lei nº 8.742, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A legislação, que sistematizou as diretrizes brasileiras...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante a sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, 6, o projeto de lei nº 10867/22, do Poder Executivo,...
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