O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31/03), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. A previsão é a de que...
Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.166 (originalmente projeto de lei nº 8151/21), de autoria do deputado Álvaro Guimarães...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.239 (originalmente projeto de lei nº 9262/21), de autoria da Governadoria, que modifica a legislação que...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.240 (originalmente projeto de nº 9287/21) que altera a Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005....
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.239 (originalmente projeto de lei nº 2923/20), de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria declara de...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.236 (originalmente projeto de lei nº 6783/21), de autoria do deputado Amilton...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (4) a sanção à Lei 377/2011, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. A data, celebrada...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.181 (originalmente projeto de lei nº 5069/21), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto,...
Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.177 (originalmente projeto de lei nº 5620/21), de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem...
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