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A adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Goiás para...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.143 (originalmente projeto de lei de n° 6765/21), que declara de utilidade pública...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.145 (originalmente projeto de lei de n° 6578/19), que tem como objetivo instituir...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.152 (originalmente projeto de lei nº 7785/21), de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.152 (originalmente projeto de lei nº 7785/21), de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.112 (originalmente projeto de lei nº 5969/21), de autoria do presidente da Alego,...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.134 (originalmente projeto de lei nº 4700/20), de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que declara a Associação de...
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.136, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.135 (originalmente projeto de lei nº 7383/21), oriundo da própria Governadoria do Estado, que dobra o fundo rotativo da...
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