Sancionada lei que beneficia associação que protege animais em Jataí

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.152 (originalmente projeto de lei nº 7785/21), de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Adote Animais Jataí (AAJTI), com sede naquele município.

A associação tem como objetivo proteger e promover o bem-estar de animais de quaisquer espécies, domésticas e silvestres; promover a educação e a conscientização da população quanto à responsabilidade que assume com a posse e com a guarda de animais, e em relação à divulgação da promoção de meios adequados de controle populacional.

A Associação Adote Animais Jataí preenche todos os requisitos introduzidos pela Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, para o fim de ser declarado como de utilidade pública. A referida associação busca conjugar esforços na sociedade civil e no poder público para a solução de problemas e, ainda, desenvolve trabalhos que possam beneficiar a sociedade em que atua. Conforme declarado no primeiro artigo de seu estatuto, trata-se de uma entidade sem fins lucrativos.