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Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário...
Decreto está no Diário Oficial da União O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme...
De autoria do deputado Chico KGL (UB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.769...
De autoria da Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.760 (originalmente projeto de lei nº 10669/22) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro...
Uma lei que trata da segunda etapa do programa Revisa Goiás foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada sob a rubrica de Lei Estadual nº 21.614...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.613 (originalmente projeto de lei nº 10611/22), de autoria da própria Governadoria, que versa sobre a criação de fundo rotativo...
Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.454 (originalmente projeto de lei nº 3054/19), de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), que inclui, no...
Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.309 (originalmente projeto de lei n° nº 1392/22), de autoria da Governadoria,...
Devido à Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº...
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