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A Governadoria sancionou a Lei Estadual nº 21.301 (originalmente projeto de lei nº 6761/21), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação do Dia...
O governo publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto,...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.293 (originalmente projeto de lei n° 4094/21), de autoria do deputado Rubens Marques (União Brasil), que altera a Lei...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.297 (originalmente projeto de lei n° 1170/22), oriunda do Poder Executivo, que altera a...
De autoria da Governadoria, foi sancionado pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.266 (originalmente projeto de lei n° 0662/22), que amplia o Programa Crédito Social oferecendo cursos...
Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1105/2022 autorizando o saque extraordinário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no...
Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.165 (originalmente projeto de lei nº 7792/21), de autoria do deputado Antônio Gomide...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.237 (originalmente projeto de lei nº 9266/21), de autoria do desembargador Carlos Alberto...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.198 (originalmente projeto de lei nº 8734/21), da Governadoria, que convalida e...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.216 (originalmente projeto de lei nº 9001/21), de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM),...
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