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O projeto de lei nº 5412/21, de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), visa alterar a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata...
O projeto nº 6304/21 foi penúltimo a entrar na pauta de votações da Comissão Mista, durante a reunião extraordinária desta sexta-feira, 16. A matéria cria o...
“É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento” Izidio Santos, presidente da...
O deputado Humberto Aidar (MDB) é o autor do processo nº 1948/20, que estabelece um procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por...
O deputado Wilde Cambão (PSD) pretende criar a Semana do Educador na rede pública de ensino do Estado de Goiás. O projeto de n° 3012/19 já...
O deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu a palavra, na tarde desta terça-feira, 29, para discutir o veto integral à matéria de sua autoria que dá...
Tramita na Assembleia Legislativa o processo nº 5985/21, oriundo do Poder Executivo, sobre o veto integral ao autógrafo de lei nº 66 de 27 de maio...
O deputado Karlos Cabral (PDT) quer tornar obrigatório aos planos de saúde oferecimento de mamoplastia para mulheres que passarem por cirurgia bariátrica e tenham indicação médica...
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Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição...
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