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Tramita na Casa de Leis a matéria nº 1866/22, que altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de...
Autorizar a abertura de crédito especial destinado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) até o valor de R$ 4 milhões. É o...
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Ao tramitar pela Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 26, o projeto que autoriza a permuta entre o Estado e o município de Israelândia recebeu pedido...
A Comissão Mista apreciou, na tarde desta terça-feira, 26, o projeto de lei n° 1696/22 que dispõe sobre a revisão contratual de ajustes firmados pela Goinfra....
Foi aprovado, em primeira discussão, durante a sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 26, o projeto de lei nº 4732/19, do deputado Wagner Neto (PRTB), que institui...
Acaba de ser aprovado em primeira votação, na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 26, o projeto de lei nº 1201/19, assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi...
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