O deputado Cairo Salim (Pros) propõe, por meio da matéria de nº 7632/21, proibir a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para...
Proibir a apreensão de veículos sem a devida comunicação prévia ao proprietário nas hipóteses previstas, em Goiás. É o que pretende o deputado Alysson Lima (Solidariedade),...
Proibir os planos de saúde limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),...
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou nessa semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 7117/21, que quer proibir homenagens por meio da utilização...
Tramita na Casa de Leis goiana a proposta nº 6857/21, que pretender proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização...
Em tramitação na Assembleia Legislativa encontra-se o projeto nº 6533/21, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe a fabricação, comercialização e...
Proibir planos de saúde de limitar atendimentos e garantir ampla cobertura de tratamentos a autistas. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 5879/21, que...
Diante de recorrentes casos de acidentes provocados por linhas com cerol em todo o estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB),...
Proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes dos produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. É o que dispõe...
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou um projeto de lei que busca proibir a comercialização de medicamentos “anti cio” para espécies caninas e felinas em...
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