O projeto de lei nº 4204/20, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (DEM), teve parecer favorável aprovado por unanimidade, durante a reunião da Comissão de Defesa...
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de...
O projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos, sem a devida comunicação prévia ao proprietário, em Goiás, foi encaminhado para diligência. Trata-se do projeto...
Proibir os planos de saúde limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),...
Durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 23, o deputado Bruno Peixoto (MDB) solicitou vista ao projeto de nº 7018/21, de...
O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou voto em separado ao projeto de lei nº 6068/21, assinado pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), que visa vedar aos agentes públicos...
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), os projetos de nº 6537/21, que reconhece a atuação das doulas como...
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), os projetos de nº 6537/21, que reconhece a atuação das doulas como...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.079 (originalmente projeto nº 6533/21), de autoria do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe a fabricação,...
O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) registrou pedido de vista do processo n° 6068/21 de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), durante a Comissão de Constituição, Justiça...
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