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Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), editada no último dia 15 de dezembro, estabeleceu novas regras para a criação de assentamentos...
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou, na tarde desta quarta-feira, 14, o parecer contrário ao projeto que proíbe serviço de abastecimento de veículos...
A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação do prédio da Companhia Metropolitana de Habitação...
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), alerta que já está em vigor desde esta terça-feira...
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 3941/19, que proíbe o lançamento direto de efluentes que possuam corantes em rios, lagos, represas e...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 18, manteve o veto da Governadoria sobre o projeto de lei nº 1748/22, que veta integralmente...
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da “ideologia de...
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Humberto Teófilo (PL), que proíbe o ensino da “ideologia de...
A Governadoria protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura 10420/22, a qual veta integralmente o autógrafo de lei 341, proposta pelos deputados Bruno Peixoto...
A Governadoria encaminhou ao Poder Legislativo a matéria de n° 10.188/22, que veta integralmente a proibição de queima de pneus sem a utilização de sistemas de...
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