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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3716/19, que permite sociedades de advogados firmem entre si consórcio para...
O Projeto de Lei 5204/23 isenta candidatos inscritos em concursos públicos de pagar taxas e multas para remarcar passagens aéreas em caso de alteração nas datas...
Pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) conseguiu redução de sua jornada de 6 para 4 horas sem reflexos na sua remuneração. A...
Ministro Renan Filho e governador Caiado durante reunião desta quarta: concessões conjuntas para assegurar segurança e investimentos nas estradas – Foto: Marcio Ferreira/MT Os governos Federal...
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto que permitiria a entrada de animais de estimação em abrigos, casas de passagem, albergues e...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o autógrafo de lei que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o...
A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a matéria nº 022/23, que altera a Lei nº 21.761, de 29 de dezembro de 2022. A matéria...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a matéria do Executivo de nº 10875/22, que veta integralmente a propositura nº 1898/19, de autoria do...
Os deputados aprovaram um requerimento que solicita que a solenidade de posse do governador reeleito, Ronaldo Caiado (UB), seja realizada de forma híbrida. Portanto, dia 1º...
Neste momento, os membros da Comissão Mista discutem o projeto de lei nº 10883/22, de autoria do Governo. A matéria altera a Lei nº 15.503, de 28...
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