Para o colegiado, a matéria envolve a análise de fatos e provas e de normas infraconstitucionais, o que é vedado em recurso extraordinário ao STF A...
Parlamentares publicaram declarações distorcidas nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o...
Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110 mil o...
Ação aconteceu nos bairros Morada do Morro e Top do Parque durante a manhã deste domingo pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses A...
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los...
Em alguns casos, postos aumentaram a margem de lucro de 13% para 37% sem apresentar justificativa. Multas aplicadas somam mais de R$ 100 mil O Governo...
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) atualizou o valor de multa para quem usar um imóvel da União de forma indevida,...
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Amilton Filho (MDB), distribuiu na tarde desta quarta-feira, 14, durante a reunião da comissão, o...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu o pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...
Encontra-se em fase de primeira discussão e votação o projeto de lei nº 7022/21, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que dispõe sobre a definição...
Comentários