Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.237 (originalmente projeto de lei nº 9266/21), de autoria do desembargador Carlos Alberto...
Propositura em tramitação na Assembleia visa proibir a prática de propaganda de empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas em eventos de quaisquer naturezas realizados pelo...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.181 (originalmente projeto de lei nº 5069/21), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade...
Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.177 (originalmente projeto de lei nº 5620/21), de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem...
As atividades referentes à quarta sessão legislativa ordinária da 19ª Legislatura do Legislativo goiano serão iniciadas no próximo dia 3 de março, na nova sede da...
Está apto a ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, após o fim do recesso parlamentar, projeto de lei cujo o objetivo é conceder isenção do...
Foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 9240/21, de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), cujo objetivo é...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.208 (originalmente projeto de lei nº 5466/21), de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que declara de utilidade...
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual...
Recebeu sanção do governador a Lei Complementar nº 165 (originalmente projeto de lei nº 6455/21), de iniciativa da Governadoria, que altera a Lei Complementar nº 58, de...
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