O governador Ronaldo Caiado (UB), por meio da propositura n° 9501/21, vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 271, de 2021 o qual pretendia alterar as...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.168 (originalmente projeto de lei nº 4093/21), do deputado Karlos Cabral (PDT). A matéria declara de utilidade pública a...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.182 (originalmente projeto de lei nº 5164/21), que declara de utilidade pública a Associação...
Foi emendada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) a matéria de nº 0660/22, de autoria da Governadoria. O projeto visa alterar a Lei n° 15.640,...
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 2650/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que dispõe sobre a utilização de...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 1065/22, que prevê o parcelamento do IPVA, dando opção para o cidadão...
O governador Ronaldo Caiado (UB), por intermédio da matéria nº 9500/21, vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 276, de 2021 que buscava alterar a lei...
Foi emendada em Plenário o projeto de lei nº 5415/20, que visa reconhecer, em Goiás, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de...
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei nº 0978/22, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de...
O projeto de lei nº 923/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) pretende alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/91, que institui o...
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