Política
Amauri Ribeiro apresenta matéria que estabelece taxa única anual para passaporte de animais
O projeto de lei nº 923/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) pretende alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A proposta visa determinar o valor a ser cobrado pela emissão do passaporte equestre, instituído pela Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020.
De acordo com a matéria, será cobrado o valor de R$ 60,00 para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares, no estado de Goiás, para a participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico, por animal.
Amauri explica que a lei em questão tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o procedimento para transporte de equinos, asininos e muares no estado de Goiás. “Os proprietários terão seus animais cadastrados em um sistema que será gerido pela Agrodefesa e mediante o pagamento de uma taxa única anual, terão direito de transitar com seus animais em nosso território de forma livre”, escreve o deputado.
O parlamentar esclarece, ainda, que com a implementação deste sistema, a expectativa é que haja uma adesão muito maior dos proprietários destes animais, pela ausência de burocracia. “Desta forma, permitindo à Agrodefesa um controle mais abrangente do número de animais em nosso Estado e, também, sanitário, devido a necessidade dos proprietários realizarem os exames de mormo e anemia infecciosa para emissão do Passaporte Equestre”, conclui Amauri.
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Geral23/04/2024
Rayssa Leal é campeã em etapa do SLS, nos EUA