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O Senado aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado...
O deputado Coronel Adailton (PRTB) usou a tribuna do Legislativo, na tarde desta quarta-feira,11, para parabenizar os deputados Amauri Ribeiro (UB) e Helio de Sousa (PSDB)...
O governo reservou um total de R$ 11,7 bilhões para possibilitar um reajuste no salário dos servidores em 2023, conforme descrito no projeto de Lei de...
Hoje (15) é o último dia para que os consumidores resgatarem R$ 13,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), liberados em abril deste ano,...
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse hoje (12) que a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal “está muito bem encaminhada”, e...
Os deputados membros da CCJ derrubaram, nesta terça-feira, 29, o veto ao projeto n° 9443/21, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação...
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 9502/21, da Governadoria, que veta totalmente o autógrafo de lei nª 283, de 25...
As prefeituras de Recife e do Rio de Janeiro, além do estado de Goiás, receberão financiamento internacional de US$ 749,24 milhões para implementarem programas de ajuste...
O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de covid-19, disse hoje (17) o ministro da Economia, Paulo...
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), já está operando com o novo documento. “Na prática, o consumidor receberá...
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