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O deputado Amauri Ribeiro (UB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 10479/22, que propõe alterar a Lei n° 16.898, de 26 de janeiro...
O Plenário aprovou em primeira votação um projeto de lei que versa sobre a alteração da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, e...
A Governadoria encaminhou à apreciação e à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei que versa sobre a alteração da Lei...
Alterar a Lei n° 14.715, de 4 de fevereiro de 2004 que regulamenta o inciso IX do art. 92, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a...
Está em debate na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1391/22, da Governadoria, que altera a Lei nº 19.951,...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.265, (originalmente projeto de lei nº 1228/22), da Governadoria, que versa sobre uma alteração...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.265 (originalmente projeto de lei nº 1228/22), da Governadoria, que versa sobre uma alteração...
O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar, em segunda votação, o projeto de lei nº 1228/22, da Governadoria, que versa sobre uma alteração na Lei nº 21.064,...
O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar, em segunda votação, o projeto de lei nº 1228/22, da Governadoria, que versa sobre uma alteração na Lei nº 21.064...
O deputado Delegado Prado (DC) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 9202/21, que visa adequar o Código Tributário Estadual com...
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