Site trará orientações para retificação de prenome e gênero

Com o objetivo de expandir o direito ao uso do nome social, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançará um site com um guia prático sobre como dar entrada na retificação de prenome e gênero. A ação ganhará ainda mais relevância com a sanção da nova lei que permitirá o uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito da pessoa trans.

A cerimônia de lançamento do site “Cidadania Trans” e sanção da lei que garante o respeito ao nome social em lápides e certidões de óbito vai ocorrer na próxima sexta-feira (29), dia em que se comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. As ações fazem parte da programação da Sejus, na Semana de Visibilidade Trans. A iluminação especial do palácio do Buriti também faz parte do calendário e vai ser mantida até o dia 29.

Neste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus, não será possível realizar os atos nos mesmo moldes dos anos anteriores, como a “Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans” e o “Ato Contra a Transfobia”. Contudo, a data será marcada por mais um avanço e reconhecimento dos direitos da população trans. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania lançará, de forma exclusiva e inovadora, um guia voltado a ajudar pessoas trans no processo de retificação de prenome e gênero.

O guia estará hospedado dentro do site da Sejus, e ampliará o direito das pessoas trans a retificarem seu prenome e gênero nos cartórios brasileiros sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no passado. As pessoas trans possuem o anseio de realizar a mudança nos documentos e, apesar de ser um processo mais rápido, existem alguns passos que devem ser seguidos.

Desta forma, o site com o Guia Prático para Retificação de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal vai orientar e auxiliar, de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem deseja requisitar o direito ao uso do nome social.

Serviço

Cerimônia Cidadania Trans
Data: Sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2021
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti