Sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 8, com início as 15 horas, traz pauta com 52 projetos de autoria parlamentar

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem deliberar sobre 52 matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 8, às 15 horas, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. As matérias, todas de autoria parlamentar, que constam na pauta prévia, são seis em fase de segunda discussão e votação; 25 em fase de primeira discussão e votação e 21 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego.

Dentre os processos legislativos em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 4936/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Dia da Consciência Humana no Estado de Goiás. “A presente propositura parte do preceito de que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, conforme evidencia o art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), coloca o autor da proposição.

Também pode-se destacar o projeto de lei  nº 10462/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que institui o Fundo do Nordeste Goiano. “A presente proposição visa instituir o Fundo do Nordeste Goiano, com o objetivo de sanar o equívoco cometido quando da aprovação da Lei Complementar nº 154, que revogou a LC nº 97, norma esta que acrescentou o artigo 144-A à Constituição Estadual, tratando da regulamentação sobre o referido fundo. A revogação trazida pela Lei Complementar nº 154 sob o argumento de reorganização financeira do Estado, promoveu a extinção do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, revogando a Lei Complementar nº 97, que determinava a destinação de 0,8% da receita liquida estadual para a região nordeste do Estado”, justifica o parlamentar.

Discriminação racial

Em fase de primeira discussão e votação destacamos o projeto de lei nº 1231/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), assinado também pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

“Nosso projeto visa garantir a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação ao estabelecer penalidades administrativas a todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado por qualquer pessoa, jurídica ou física no Estado de Goiás”, ressalta Accorsi.

Também pode-se destacar a matéria protocolada com o nº 5748/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio. “Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio, no mês de setembro. O objetivo é oferecer à população goiana meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio”.

Com parecer favorável da CCJ, destacamos o projeto de lei nº 917/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e controle da trombofilia no estado de Goiás. “Nosso projeto cria ações de prevenção, detecção e controle da trombofilia, que serão baseadas em avaliações individualizadas e, após ampla discussão de riscos e potenciais benefícios, em decisão compartilhada com o paciente”, salienta o parlamentar.

Outro destaque é o projeto de lei nº 1579/22, de autoria do deputado Dr. Antonio (UB), que institui o “Goiás sem Desmatamento”, que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento no estado de Goiás e a importância da preservação do ecossistema. “Tendo em vista a necessidade de reprimir o crescimento do desmatamento em nosso Estado, já que a retirada da cobertura vegetal pode desencadear perda da biodiversidade, degradação de habitat e alterações climáticas, é necessário dar publicidade aos dados de monitoramento para aumentar a conscientização”, explica o parlamentar na justificativa.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO