Segurança de público feminino em bares, casas de show, restaurantes é pautada em projeto de lei

Administradores de bares, casas de show, restaurantes e estabelecimentos similares podem ser obrigados a adotar medidas de segurança para proteger mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências. Tema é pautado no projeto de lei nº 0928/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB).

A matéria propõe que os referidos locais afixem, em local visível a todos os clientes, avisos e painéis com orientações aos frequentadores para procurar o responsável pelo estabelecimento ou funcionário habilitado para relatar o fato ocorrido em caso de ameaça à segurança de mulheres, inclusive transexuais. A proposta também determina afixação nos banheiros femininos de avisos e painéis com orientações ao público feminino que se sinta em situação de risco.

Além disso, será obrigatório disponibilizar pessoa responsável pelo estabelecimento ou funcionário habilitado para acompanhar e acolher mulheres, inclusive transexuais, que se identificarem como em situação de risco até o veículo da vítima, local de embarque em outro modal de transporte, ou ainda até uma base dos serviços de segurança pública (estadual ou municipal) ou delegacia de polícia mais próxima.

A proposta foi encaminhada às comissões técnicas para avaliação. Se o colegiado acatar o projeto, ele seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará ser aprovada, em duas fases de votação, para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

O objetivo da iniciativa é impedir que mulheres sejam tratadas de forma abusiva e que tais condutas sejam normalizadas na sociedade.

Segundo Bruno Peixoto, é importante que estabelecimentos comerciais estejam preparados para este tipo de demanda.“Apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, elas continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade e, em especial, por “homens” que, cônscios do machismo estrutural vigente no país, aproveitam-se para atacar, amedrontar, oprimir e violentar mulheres”, explica o legislador.