Sancionada lei em benefício de comunidades tradicionais

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.013, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). Originalmente projeto de lei nº 4791/19, a matéria tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, como os indígenas, quilombolas e comunidades de matriz africana. A lei foi aprovada na Alego por unanimidade, em dois turnos.

A lei visa a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. “Com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”, frisa o texto.

“A invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais se reflete na ausência de levantamentos e dados oficiais sobre essa parcela da população. Consequentemente, essa fração sofre, também, com a ausência do cumprimento de suas garantias e direitos”, explica o parlamentar, ao defender, na propositura, a importância de colocar a iniciativa em prática.