Repensar os hábitos

Neste sábado, 15, é comemorado o Dia do Consumo Consciente – data criada no Brasil, em 2009, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A intenção é despertar a consciência social para os problemas socioambientais causados pelos padrões atuais de consumo. A iniciativa também chama atenção para o fato de que um produto ou serviço deve minimizar o uso de recursos naturais, materiais tóxicos, a emissão de poluentes e a geração de resíduos.  

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Amilton Filho (MDB), é preciso aproveitar essa data para alertar a população para a necessidade da pesquisa de melhores preços, condições de pagamento e de financiamento. “Muitas vezes, o parcelamento facilitado, a compra fácil e rápida é um perigo pois há juros embutidos. Há muitas famílias endividadas, é preciso verificar e ter cuidado com essa questão. Esse debate é importante para que as pessoas busquem comprar aquilo que realmente precisam”, disse o parlamentar. 

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) realizada em todas as capitais do País, constatou que a maioria dos brasileiros reconhece a importância de atitudes sustentáveis de consumo, porém poucos vêm adotando práticas mais responsáveis no dia a dia. De acordo com os dados, a maioria dos brasileiros (55%) se encaixa no grupo de “consumidores em transição”, ou seja, com hábitos de consumo consciente ainda menor que o desejado. Os poucos ou nada conscientes somam 14% de entrevistados, ao passo que apenas 31% podem ser considerados consumidores conscientes. 

Não só no dia 15 de outubro, mas por meio de pequenas atitudes, é possível contribuir de forma solidária e voluntária para o consumo consciente. Essas atitudes podem ser, por exemplo: privilegiar produtos duráveis; evitar mercadorias com muitas embalagens; optar por produtos com refil; evitar o desperdício de alimentos; separar corretamente o lixo para reciclagem; evitar o desperdício de água e energia; trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes. 

Novos cenários, novas escolhas: uma moda consciente 

De acordo com a Fundação Ellen McArthur, a produção de artigos de moda dobrou nos últimos 15 anos em todo o mundo, e, infelizmente, a tendência é de continuar aumentando. Para se ter uma ideia, cerca de um caminhão de lixo cheio de roupas é queimado ou enviado para aterros a cada minuto. Isso é suficiente para encher mais de um prédio de 100 andares por dia de roupas descartadas. 

Outro exemplo assustador é que, para produzir apenas uma camiseta de algodão, são necessários cerca de 2.700 litros de água, o suficiente para uma pessoa se manter hidratada por 2,5 anos. 

A empresária Sarah Braga é idealizadora do projeto chamado “O Brechó da Sarah” que, de acordo com ela, teve início da sua vontade de fazer a moda girar. “Aquilo que eu não usava mais poderia ser muito útil para outra pessoa. O brechó existe desde 2019 e funciona apenas on-line. Existe um ponto de retirada do pedido ou se preferirem envio por motoboy”, explica.   

Ela conta que já foram vendidas mais de 1500 peças e que todas eram de seu uso pessoal. “Existem peças usadas e novas. Todas em ótimo estado de conservação. Já trabalhei com consignação, hoje não mais”, disse também.  

Sarah Braga acredita que fazer a moda girar promove prosperidade social e econômica. “Incentiva o consumo consciente tanto de quem desapega quanto de quem compra. Eu amo!”, ressaltou.  

É lei

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.118 (originalmente projeto de lei nº 4934/19), que institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água. A matéria, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), busca incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício da água. 

O texto da lei aponta que, durante a semana em questão, o Poder Executivo, por meio das secretarias do Meio Ambiente e da Educação e, também, da Saneago, deverá desenvolver atividades para conscientizar a população sobre a importância do uso racional e o combate ao desperdício dos recursos hídricos. 

“Vários órgãos internacionais projetam que até o ano de 2025 um terço da população do planeta será vítima de efeitos extremos de escassez de água. Diante dessa grave previsão, as pessoas devem assumir uma postura de mudança de hábitos e começar a agir com responsabilidade sobre o uso racional da água, evitando o seu desperdício e promovendo um racionamento preventivo”, justificou Wagner Neto, na então propositura. 

Iniciativa parlamentar 

Tendo em vista a importância desse tema, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) também criou o projeto de lei nº4701/20, que tem como objetivo instituir a Política de Educação para Consumo Sustentável no estado de Goiás, visando estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.  

Se a proposta for aprovada, terá como preceitos: promover a educação ambiental em todos os níveis de escolaridade na rede pública de ensino, indicar avisos sobre os impactos ambientais em todos os produtos e serviços comercializados ou prestados no estado de Goiás, devendo esses serem emitidos pelos fornecedores em quaisquer divulgações ou formas de propaganda sobre seus produtos e serviços, inclusive no rótulo de embalagem dos respectivos produtos, fazendo referência à quantidade e espécies de recursos naturais empregados na confecção do produto e o tempo de decomposição da embalagem na natureza. 

O descumprimento das determinações sujeitará os fornecedores infratores às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. 

Virmondes Cruvinel (UB) também é defensor da Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável. No processo nº 3918/19, o parlamentar acentua que o incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética em Goiás, o qual necessita cada dia de mais carga para impulsionar seu crescimento e desenvolvimento.  

Ele argumenta que a propositura visa incentivar a produção dessa fonte de energia renovável, por considerar seu relevante potencial de geração de energia e suas grandes vantagens como a pouca poluição por ela emitida, a não emissão de dióxido de carbono de acordo com o ciclo natural de carbono neutro.  

Além do fato de ser altamente viável e a resposta às variações de procura é elevada; além do baixo custo. “Afinal, a biomassa sólida é extremamente barata, as suas cinzas são menos agressivas para o ambiente, além de provocarem uma menor corrosão dos equipamentos como caldeiras e fornos”, exemplifica Cruvinel.  

Virmondes, que também é presidente da Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano, explica que as parcerias elencadas, bem como os incentivos estatais descritos no projeto de lei, voltados a fomentar o uso de biomassa, beneficiarão a todo povo goiano por meio da ampliação da matriz energética do estado, de maneira renovável e sustentável. “Além de reafirmar o compromisso de Goiás para com o incentivo à produção de energias ecologicamente corretas, com vistas a uma sociedade sustentável e com consciência ecológica”, pontua. 

O parlamentar Chico KGL (UB) apresentou, ainda, o projeto nº 4099/21, que oferece benefício fiscal a produtos oriundos de cooperativas de materiais recicláveis. “Ao conceder a isenção de ICMS, queremos contribuir para que tais cooperativas consigam abraçar, cada vez mais, um maior número de cooperados, que são pessoas que, antes de iniciarem seus trabalhos como catadores cooperados, estavam à margem da sociedade, aos quais são dadas condições salubres de trabalho, dignidade, resultado financeiro em conta bancária todo mês, alimentação, dentre outros”, resumiu KGL.  

Na justificativa do projeto, o deputado também demonstra que a intenção é paliar os problemas dos aterros sanitários. “As cooperativas de catadores de materiais recicláveis desafogam os aterros sanitários. Se não fosse pelo trabalho que eles desempenham, esses resíduos aumentariam as doenças da população por contaminação, além de diminuir a vida útil do aterro”, contextualiza. 

O parlamentar também ressaltou o papel da Alego em legislar sobre o tema e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais. “Nos países democráticos, é o Parlamento que viabiliza o diálogo entre a sociedade civil organizada e os poderes constituídos. Os parlamentares são os olhos, os ouvidos e a boca do povo. Por isso, estamos atentos também à realidade ambiental de nosso estado, para que os patrimônios naturais de Goiás sejam preservados e nossa economia cresça de maneira sustentável”, afirma Chico KGL. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO