Relator da PEC do SUAS, deputado federal André Figueiredo, comenta principais pontos da matéria

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) participou, de forma remota, da audiência pública híbrida realizada na tarde desta quinta-feira, 11, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em trâmite na Câmara dos Deputados.

Relator da matéria, o parlamentar afirmou que discussões como a que acontece na Assembleia Legislativa “têm sido relevantes ao extremo”. Ele destaca a necessidade do máximo de coleta de informações “para a construção de um relatório que represente todo o pensamento daqueles que fazem o SUAS no Brasil e aqueles que querem efetivamente o fortalecimento dessa importante rede”.

André Figueiredo destaca que o Brasil precisa ser um país menos desigual e, para isso, é necessário que o Parlamento possibilite uma saída para o atual cenário de assistência social no país. “O Parlamento, na medida do possível, vem tentando dar uma resposta. E que essas respostas sejam permanentes”, ponderou.

O deputado destacou que será construído um relatório que responda, de forma efetiva, os anseios da comunidade. Ele salienta para a necessidade da constitucionalização de programas de renda mínima e destaca a possível destinação de 1% da receita da União ao setor de assistência social.

“Se nós conseguimos obter essa vitória, nós estamos falando de um orçamento que este ano foi de R$1,1 bilhão que conseguimos ampliar para R$1,8 bilhão, mas até a semana passada só tinha sido executado R$600 milhões. Ou seja, um terço do que aprovamos. Mas vamos subir isso para R$8 bilhões de reais, porque a receita corrente líquida dos últimos 12 meses está em torno de R$813 bilhões de reais. Esse valor seria, sem dúvida alguma, um grande salto em relação ao que temos hoje”, elucidou.