Política
Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental é aprovado em definitivo pelo Plenário
Em segunda fase de discussão e votação, o Plenário do Legislativo goiano deu aval ao projeto de lei n° 5895/21, oriundo do Poder Executivo. A propositura modifica normas gerais de licenciamento ambiental, estendendo, até o fim de 2023, o Regime Extraordinário de Licenciamento.
A matéria recebeu 20 votos favoráveis e 11 votos contrários. Os parlamentares que votaram contra foram os seguintes: Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Lêda Borges (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Lucas Calil (PSD), Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB).
O texto também altera leis que tratam sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A propositura agora está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
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