Plenário dá aval definitivo à doação onerosa de imóvel para construção de Delegacia Regional de Trindade

O Plenário aprovou, em votação definitiva, o projeto nº 5891/21, que autoriza o Governo estadual a adquirir, por doação onerosa do município de Trindade, um imóvel urbano, com área de 4 mil m². A deliberação ocorreu durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 30.

Na matéria, a Governadoria propõe que o imóvel, avaliado em R$ 251.341,20, seja destinado à construção da sede da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), com suas delegacias especializadas. Ainda conforme a propositura, o donatário deverá aprovar o projeto de construção em até dois anos e concluir a implantação em até três anos da efetiva doação. 

No placar eletrônico de votação, a matéria recebeu 31 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).