Queimadas em lotes vagos: entenda os riscos e saiba como denunciar

A queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, em locais não licenciados, é considerada uma infração ambiental de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) alerta que essa prática ilegal pode trazer sérias consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além de resultar em penalidades.

O fogo descontrolado pode se alastrar rapidamente para áreas residenciais, colocando em risco a vida de pessoas, animais e propriedades. A fumaça gerada contém substâncias tóxicas, como monóxido de carbono e partículas finas, que podem provocar problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e indivíduos com doenças pulmonares.

As queimadas também levam à destruição da vegetação, reduzindo a biodiversidade local e degradando o solo, o que aumenta a erosão e agrava a poluição do ar.

Denúncia

A legislação proíbe, na zona urbana, a queima de lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou privadas, caso isso gere fumaça, cinzas ou fuligem que comprometam a qualidade de vida da população. Em situações de flagrante, a população pode denunciar as queimadas pelo telefone 161 da Amma, que enviará uma equipe de fiscalização ao local. Para controle imediato do fogo, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193. Em casos de investigação sem flagrante, a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) pode ser contatada.

As multas para essas infrações variam de R$ 144,92 a R$ 1.449,20, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas, conforme o código de postura do município.

Ações Preventivas

Desde maio de 2024, a Amma, em colaboração com o Corpo de Bombeiros, implementou medidas preventivas para evitar incêndios nos 63 parques municipais da capital. A estratégia inclui a criação de aceiros, faixas de terra com cerca de três metros de largura e sem vegetação, que atuam como barreiras naturais para conter o avanço do fogo em áreas propensas a incêndios.

Além disso, servidores da Amma receberam treinamento especializado com instrutores do Corpo de Bombeiros, aprendendo técnicas de combate a incêndios, manejo seguro de extintores e estratégias de autoproteção.