Política
TRE começa processo de carga e lacre das urnas eletrônicas em Goiânia
O processo de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições Municipais 2024 em Goiânia começou às 8h desta quinta-feira (26) no Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). No interior do estado, essa etapa teve início na segunda-feira (23).
A carga e lacre, que ocorre logo após a geração das mídias, envolve a transferência dos dados dos eleitores e dos candidatos para as urnas eletrônicas, de acordo com as seções eleitorais. Em seguida, os compartimentos das urnas são lacrados e assinados pelos juízes eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, que acompanham todo o processo.
Esse procedimento é realizado de forma descentralizada em Goiás, com cada zona eleitoral gerenciando a cerimônia em sua jurisdição. Os juízes eleitorais emitem editais de convocação para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes dos partidos, garantindo a participação de todos na carga e lacre das urnas, que serão distribuídas nas seções eleitorais no dia da eleição.
Procedimento
Conforme os artigos 83 e 84 da Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais realizam uma cerimônia pública de preparação das urnas em data e horário previamente definidos nos editais.
O evento é aberto ao público e conta com a presença da imprensa, partidos políticos, candidatos, representantes do Ministério Público e da OAB. A presença do juiz eleitoral é fundamental para presidir a cerimônia de carga e lacre.
Durante a cerimônia, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, começando pela inserção do cartão de memória, que contém informações sobre candidatos, cargos e eleitores. Em seguida, é realizado um teste para garantir o funcionamento adequado dos dispositivos.
Todos os compartimentos da urna são lacrados, e o equipamento, já identificado por município, local de votação e seção eleitoral, é armazenado na respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e pelas autoridades presentes.
Ao final da cerimônia, é feita uma auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado pelo art. 86 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e pelos artigos 37 a 40 da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Importância
Essa auditoria é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral, realizada em todas as zonas eleitorais do país. Ela assegura uma amostragem abrangente e proporciona significativa publicidade dos procedimentos, demonstrando a transparência e confiabilidade do sistema de votação eletrônica no Brasil, além de auxiliar no combate à desinformação.
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