Quatro matérias da Governadoria são lidas no Expediente desta quinta-feira, 5

Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 5, o Plenário do Legislativo goiano recebeu novas matérias do Poder Executivo que, agora, serão encaminhadas às comissões técnicas para análise.

Os processos:

Processo nº 2163/22 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 16.899, de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros e altera a Lei Estadual nº 11.383, de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros;

Processo nº 2164/22 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Córrego do Ouro;

Processo nº 2165/22 – Governadoria – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Aporé;

Processo nº 2166/22 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 18.364, de 2014, que que altera a Lei Estadual nº 14.063, de 2001, para permitir os pagamentos a serem realizados pelos órgãos do Estado por meio de crédito em conta corrente em qualquer instituição financeira.