Punição a torcedores ou clubes de futebol que praticarem atos de racismo tem aval do Plenário

Reunidos na sessão ordinária desta quarta feira, 4, os deputados aprovaram o projeto de lei que propõe acréscimo de redação à Lei n° 19.039, de 8 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte em Goiás. deputado Karlos Cabral (PDT). A propositura do deputado Karlos Cabral (PDT) e protocolada com o nº 7865/19 foi apensada ao processo nº 1816/20, que tem o mesmo teor e é assinado pelo deputado Vinicius Cirqueira (PROS). O placar eletrônico da votação registrou 26 votos favoráveis.

O texto postula que seja aplicada sanção administrativa aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo nos estádios ou localidades relacionadas a esses agrupamentos.

De acordo com a redação proposta por Karlos Cabral, a administração pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantindo a prévia e ampla defesa, as seguintes sanções: advertência; multa no valor de R$ 1.100 a R$ 5.500 ao torcedor infrator em caso de reincidência,  podendo dobrar se houver reincidência sucessiva. Também haverá multa ao clube infrator no valor de R$ 22 mil a R$ 33 mil e de R$ 66 mil em caso de reincidência, dobrando o montante se houver reincidência sucessiva.

Na justificativa da propositura, o deputado disse que lamenta atos recorrentes de racismo e que defende o fortalecimento das ações do poder público em prol da valorização da vida. “Coibindo o preconceito e a desigualdade social que são enfrentados todos os dias pela população negra, principalmente nos estádios de futebol”, frisou Karlos Cabral.