Proposta que garante absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade é aprovada em 1ª votação

Com 21 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 8305/21, oriundo da Governadoria, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual.

De acordo com o texto, a proposta garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam (ou estejam): estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

Foram apensados à proposta os projetos com teor semelhante, assinados pelos parlamentares Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Eduardo Prado (DC).