Projetos que tratam do Fundeinfra devem ser votados nesta 4ª-feira

Em meio a mais uma tarde de discussões acaloradas, o Parlamento goiano voltaria a colocar em apreciação, desta vez, para a validação definitiva, os projetos da Governadoria que convergem para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Mas as deliberações, que abririam os trabalhos plenários da semana, foram prejudicadas, depois que manifestantes contrários às proposituras, invadiram o plenário da Casa, deixando rastro de vidros quebrados. Com o acirramento dos ânimos, que começou com empurrões e colocou em risco a integridade física dos servidores e que terminou em depredação do patrimônio público, o presidente Lissauer Vieira (PSD) precisou encerrar a plenária, transferindo a pauta de votação para a sessão desta quarta-feira, 23, em horário regimental, às 15 horas, em caráter híbrido. 

A exemplo das últimas sessões ordinárias, o encontro presencial desta terça-feira, 22, também foi aquecido por intensas discussões parlamentares, que aglutinaram manifestações favoráveis e contrárias às matérias. A votação foi novamente acompanhada por vários representantes do agronegócio, segmento ao qual se dirigem as propostas da Governadoria. Das galerias do plenário Iris Rezende, eles reforçaram a oposição à aprovação das proposituras.

Para que as matérias estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), elas precisam receber o aval do Plenário, em mais uma votação. O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Debate

Contrário às proposições, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta dos projetos e solicitou que a petição fosse apreciada em regime de urgência e preferência. Ao ser colocada em deliberação, a manifestação, protocolada com o nº 30, foi derrubada pelo Plenário, tendo arrebanhado 22 votos, de um total de 36 deputados presentes.

Para justificar o pedido, que é assinado por diversos deputados, o parlamentar se embasou no art. 16, alínea “p”, do Regimento Interno da Alego. “O projeto não apresentou nenhum número e isso é muito prejudicial ao agronegócio. Além disso, há vícios formais e materiais”, defendeu Prado. 

O parlamentar, que integra a bancada de oposição ao Governo na Casa, responsabilizou, ainda, o governador Ronaldo Caiado pelos tumultos presenciados ao final da sessão. “A falta de trato, de cumprir compromissos com tudo o que foi combinado, foi o que gerou essa revolta gigantesca aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou. 

Representante da base governista e do segmento afetado, o deputado Amauri Ribeiro (UB) também manifestou posição desfavorável à matéria. Usando um tom mais conciliador, ele disse que, embora contrário às proposituras, compreende a situação do Governo. 

O parlamentar afirmou que houve, inicialmente, tentativa de diálogo com o setor, por meio de entidades que o representam, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). “Infelizmente, é um projeto de taxação e o produtor não aceita mais cobranças. Mesmo votando contra para defender o segmento que represento, entendo a posição do governador. Sei que ele não está fazendo isso com gosto. O estado perdeu mais de R$ 5 bilhões em arrecadação de ICMS do combustível”, ponderou. 

Opositor contumaz da matéria, Paulo Trabalho (PL) chamou a atenção para supostas inconstitucionalidades presentes em um dos projetos e informou, de outro lado, que o problema começou, justamente, devido à falta de diálogo com representantes do agronegócio. “Apenas fomos informados. Não houve a discussão de alíquotas e não há previsão de base de cálculo, nem diferencial de aplicação sobre as regiões que produzem mais e as que produzem menos. Como esse princípio não está sendo observado, têm pessoas que vão ser mais sacrificadas no interior do estado”, comentou o parlamentar, que disse apoiar as manifestações desta tarde.

Paulo Trabalho também informou ter impetrado mandado de segurança contra um dos projetos. Ele manifestou segurança quanto à existência de vícios jurídicos que, se bem interpretados pelo Poder Judiciário do estado, poderão cancelar a votação deste ano, obrigando o Governo a corrigir a propositura e reenviá-la para a Assembleia no próximo ano. “Muitos produtos estão em aberto. O agro não quer dar um cheque em branco para o Governo. É um projeto que comete uma grande injustiça tanto com o agro quanto com a sociedade goiana que vai sofrer, no final da história, com o aumento no preço dos alimentos”, arrematou. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO