Projetos que criam contribuição agropecuária e fundo para infraestrutura iniciam tramitação na Comissão Mista

A Comissão Mista se reuniu de forma híbrida na manhã desta quinta-feira, 10, para delirar sobre duas proposituras da Governadoria do Estado. O presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB) colocou em apreciação dois projetos que deram entrada na Casa nesta manhã. Trata-se dos processos de  nº 1804/22, que institui a taxa  de contribuição sobre a produção agropecuária com percentual de até 1,65%, e também o processo nº 1803/22, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

De acordo com a proposta, os recursos oriundos dessa contribuição vão para um fundo exclusivo administrado pela Secretaria da Infraestrutura, a qual será criada na reforma administrativa. Ainda informa que será criado um conselho gestor integrado por representantes do setor produtivo e do Governo, que vão monitorar a destinação dos recursos que vão para melhorar as estradas goianas.

Na justificativa da matéria, o Executivo explica que “especificamente, o Fundeinfra se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no estado de Goiás, também das demais fontes de receitas definidas nele. Acrescenta-se que ele implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;  sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos”.

A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (UB), que apresentou parecer favorável, porém a votação foi prorrogada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (UB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Paulo Trabalho (PL), Cairo Salim (PSD), Delegado Eduardo Prado (PL), Coronel Adailton (PRTB), Antônio Gomide (PT), Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL).

Alteração no CTE

O segundo e último projeto colocado em votação foi o de nº 1804/22, também da Governadoria, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e institui taxa de contribuição sobre a produção agropecuária com percentual de até 1,65%. De acordo com o Executivo, o impacto na arrecadação do estado será de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), mas a votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba, Tião Caroço, Delegado Humberto Teófilo, Paulo Trabalho, Cairo Salim, Delegado Eduardo Prado, Coronel Adailton, Antônio Gomide, Amauri Ribeiro e Major Araújo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO