Projetos parlamentares são prioridade na sessão desta 3ª-feira, 9

Com o fim do recesso parlamentar do mês de julho, a Assembleia retomou, na semana passada, as suas atividades em Plenário. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSD), que, após seguir ritos regimentais, como apresentação de matérias e requerimentos, anunciou durante a reunião da terça-feira, 2, que, em virtude da realização das convenções partidárias daquela semana, as votações de matérias seriam retomadas apenas nesta terça-feira, 9.

Mesmo se tratando de um semestre em que parte dos esforços dos deputados estaduais estará concentrada na campanha eleitoral (com início oficial em 16 de agosto), os trabalhos da Assembleia Legislativa continuarão sendo realizados em ritmo normal. A Mesa Diretora dessa 19ª Legislatura reforça a responsabilidade e o compromisso de todos os parlamentares goianos com os anseios da população do estado, os quais se empenharão para continuar garantindo políticas públicas em benefício dos municípios.

Assim, para a sessão ordinária híbrida desta terça-feira, os parlamentares já contam com uma pauta contendo 87 processos legislativos aptos à apreciação. Poderão ser votadas matérias de deputados e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). São 86 projetos de autoria parlamentar, dos quais 36 se encontram em fase de votação definitiva, 49 em primeira apreciação e um projeto que terá o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisado. Encaminhado pelo TCE-GO a pauta traz ainda um processo referente à prestação de contas do Órgão, referente ao exercício de 2018.

A sessão deliberativa será realizada a partir das 15 horas, no plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Matrícula em universidades

Dentre as matérias de autoria parlamentar pautadas para apreciação dos deputados, poderá ser aprovado, em definitivo, projeto de lei que determina obrigatoriedade das instituições de ensino superior em devolver o valor da taxa de matrícula ao aluno que solicitar transferência ou desistência antes do início das aulas.

A propositura nº 2168/19, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar (MDB) – atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) –, estabelece que as instituições podem descontar até 5% do valor de matrícula para cobrir gastos administrativos. Porém, a devolução ainda é necessária. Na justificativa da matéria, Aidar pontuou o entendimento judicial, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a restituição do valor de matrícula é válida, especialmente se atender os requisitos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, o projeto pretende resguardar o estudante que desistir ou solicitar transferência, evitando prejuízos financeiros, já que algumas universidades não restituem o valor cobrado no ato da matrícula. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto recebeu aval positivo pela aprovação. O relatório apontou que se trata de matéria pertinente à proteção do consumidor e por isso está inserida na competência legislativa estadual.

Meio ambiente

Também poderão ser votadas, em fase definitiva, matérias voltadas ao meio ambiente. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (UB), a proposição de n° 3918/19 tem o objetivo de instituir as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável. 

Na justificativa da matéria, o parlamentar acentua que o apoio ao uso de biomassa funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética em Goiás, o qual necessita cada dia de mais carga para impulsionar seu crescimento e desenvolvimento. Neste sentido, a propositura busca fomentar a produção de energia renovável, por considerar seu relevante potencial de geração e suas vantagens, como a pouca poluição emitida e a não emissão de dióxido de carbono, de acordo com o ciclo natural de carbono neutro. 

Virmondes destaca, também, como motivos para sua iniciativa, o fato de estar tratando de uma fonte de energia altamente viável, com eficiente resposta às variações de procura elevada e baixo custo. “Afinal, a biomassa sólida é extremamente barata, as suas cinzas são menos agressivas para o ambiente, além de provocarem uma menor corrosão dos equipamentos como caldeiras e fornos”, exemplifica.  

O deputado destaca que as parcerias elencadas, bem como os incentivos estatais descritos no projeto de lei, beneficiarão a todo povo goiano por meio da ampliação da matriz energética do estado, de maneira renovável e sustentável. “Além de reafirmar o compromisso de Goiás para com o incentivo à produção de energias ecologicamente corretas, com vistas a uma sociedade sustentável e com consciência ecológica”, pontua. 

Depois de obter o segundo aval dos parlamentares, a matéria será convertida em autógrafo de lei para estar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Outra propositura que trata de fomentar as políticas públicas para o meio ambiente institui, em Goiás, o Selo Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado. A iniciativa tem o objetivo de incentivar o empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar a degradação ambiental.

O autor da matéria, deputado Paulo Trabalho (PL), explica que hoje há uma grande produção e utilização de recicláveis. No entanto, embora seja reciclável, esse processo não é realizado a contento, gerando um lixo de difícil descarte e, consequentemente, de grande prejuízo ambiental. “Especificamente em relação aos copos plásticos, que levam de 200 a 400 anos para se decompor, a reciclagem nem sempre é viável, pois há a necessidade de uma quantidade muito grande de copos plásticos, dificultando seu armazenamento, além desses itens necessitarem de uma limpeza adequada para serem submetidos ao processo de reciclagem”.

Ainda de acordo com o texto do projeto, além do dano ao meio ambiente, os copos descartáveis também podem causar dano ao ser humano. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Federal da Bahia (UFBA), os copos plásticos possuem poliestireno (derivado do petróleo), que quando submetido ao calor produzido por líquidos quentes, como por exemplo o café ou chá – libera o estireno, substância tóxica considerada cancerígena.

“Sabe-se que a responsabilidade ambiental é um dever de todos, neste intuito, o presente projeto de lei visa amenizar os danos ambientais causados pelo uso indiscriminado de recicláveis. Conscientizando os empresários do ramo alimentício, bares, lanchonetes restaurantes, comércios ambulantes, food trucks, quiosques, motéis, hotéis e similares, não há dúvida de que haverá uma redução na utilização de materiais nocivos ao meio ambiente”, defende o autor da proposta. O texto se encontra protocolado sob o processo legislativo de nº 3886/19.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira, 9, acesse a pauta prévia.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO