Projeto que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva é aprovado na CCJ

Os deputados da CCJ acabam de aprovar parecer favorável do deputado Delegado Humberto Teófilo ao projeto de lei nº 10532/22,  de autoria do deputado Paulo Cezar Martins, que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. A reunião é realizada de forma híbrida na sala de reuniões do Palácio Maguito Vilela.

Na justificativa da propositura, Paulo Cezar destaca que o selo deverá ser entregue às unidades de ensino da educação básica das redes estadual e privada de Goiás que adotem medidas para a implantação de sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência.

Segundo Paulo Cezar, o projeto visa que as instituições de ensino de Goiás adotem medidas para a implantação de sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência. A matéria apresentada pelo parlamentar incorpora dispositivos do projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, porém, com adaptações significativas e relevantes para ampliar a efetividade do selo na legislação goiana e na prática administrativa.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO