Projeto que atualiza taxas do Detran é emendado em Plenário

Retornado da Comissão Mista e inserido na pauta, em primeira fase de votação plenária, o projeto de lei nº 8509/21, que altera a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), foi emendado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido).

A propositura, oriunda da Governadoria, atualiza taxas de serviços estaduais correspondentes aos atos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A emenda foi apresentada durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 20, e a propositura retorna agora para a pauta de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).