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Projeto em Goiânia quer tornar obrigatória documentação de recusa de matrícula escolar

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 O projeto é de autoria do vereador Willian Veloso (PL)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 150/2022) que propõe a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas em Goiânia documentarem, por escrito e com justificativa, as negativas de matrícula. De autoria do vereador Willian Veloso (PL), a medida tem como objetivo garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, além de combater o preconceito e a discriminação.

De acordo com o autor do projeto, a intenção é que os pais tenham a negativa de matrícula registrada em um termo impresso, para que possam acionar judicialmente as escolas, se necessário. Veloso afirma ter recebido denúncias de que escolas estão recusando alunos autistas no momento da matrícula, o que configura uma forma de discriminação.

A proposta visa à inclusão de todas as crianças e adolescentes no ensino regular, e também tem o objetivo de combater diferentes formas de preconceito e discriminação no ambiente escolar. O projeto agora segue para as comissões de mérito da Câmara, onde deverá ser avaliado antes de ir a votação em plenário. Se aprovada, a lei poderá ser aplicada tanto em escolas públicas quanto privadas em Goiânia.

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