Projeto de Igor Franco garante à gestante direito de optar por parto normal ou cesariana

Pacientes deverão ser orientadas, durante o pré-natal, sobre vantagens e desvantagens de cada tipo de parto

 

Em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Igor Franco (Solidariedade) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação. 

“Essa proposta”, justifica o vereador, “não tem nada contra o parto normal, natural ou cesariano. Apenas defendemos o direito de informação à parturiente de todos os procedimentos médicos que ela vai ter, no âmbito das instituições de saúde municipal, para que assim possa decidir qual o melhor caminho irá adotar em seu parto”. A matéria agora será encaminhada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para sua sanção ou veto.

Conforme o artigo 1º do projeto, parágrafo 2º, se a gestante escolher o procedimento cirúrgico cesariana eletiva, por exemplo, ela será realizada a partir de 39 semanas de gestação (salvo orientação médica em contrário). “No caso”, diz o vereador, “a paciente deve ser devidamente informada, durante as consultas e exames no período pré-natal sobre os procedimentos cirúrgicos que podem ser submetidos, bem como das vantagens e desvantagens dos partos a serem adotados pela gestante. Um profissional habilitado será incumbido por tal tarefa”.

A proposta do vereador Igor Franco estabelece ainda uma série de exigências que visam proteger a gestante. O parágrafo único do projeto, por exemplo, garante à parturiente o direito à analgesia, que deve ser acompanhado, em todo o período do parto, por um profissional de saúde. Outro ponto que ele cita é que nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades e instituições afins será afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher o tipo de parto, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Ao final, Igor Franco destacou o grande alcance social e humano de sua proposta: “Ela vai dar mais segurança, autonomia e respeito à gestante que escolher qual a melhor forma de fazer o seu parto”, concluiu.