Projeto de Henrique Arantes para parcelar pagamento do IPVA é aprovado

O pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), proposto pelo deputado Henrique Arantes (MDB), através do projeto de lei nº 1065/22, foi aprovado em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no dia 22 passado.

Henrique Arantes esclareceu, em sua justificativa parlamentar, que o parcelamento proposto daria opção para o cidadão de poder dividir o referido imposto em dez vezes, com o propósito de minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto.

Para ele, é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias.

Arantes acredita que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado e o contribuinte.